• Nova idade mínima para Aposentadoria do INSS 2020


    Desde a publicação da nova Reforma da Previdência em novembro de 2019, muito se discutiu sobre o que mudaria com o novo texto da pasta. Agora, novas regras passaram a valer desde o dia 1º de janeiro, estas com políticas mais duras do que as previamente discutidas.

    No caso da regra da idade mínima progressiva, para 2020, o mínimo exigido para homens será de 35 anos de contribuição + idade mínima de 61 anos e seis meses. Para as mulheres, o cálculo conta com tempo de contribuição de 30 anos + 56 anos e seis meses de idade mínima para se aposentar.

    Além da idade, vamos passar outras importantes dicas sobre a Reforma para que você comece o ano bem esclarecido!

    Sumário:

    •     Regras de Transição ou Novas Regras – Em qual você se encaixa?
    •     Aposentadoria Por Idade
    •     Aposentadoria Por tempo de Contribuição
    •     Aposentadoria Especial
    •     Regras para os Professores

    Regras de Transição ou Novas Regras – Em qual você se encaixa?

    Para você fazer uma leitura consciente deste artigo precisamos que você entenda bem a diferença entre as regras de transição e as novas regras.

    As Regras de Transição são aquelas destinadas às pessoas que já contribuíam antes da Reforma da Previdência.

    A Reforma da Previdência começou a valer no dia 13/11/2019, quem já contribuía antes disso, mas não tinha preenchido todos os requisitos para se aposentar, se enquadra nas regras de transição.

    Agora, se você começou a contribuir após a Reforma da Previdência, ou seja, a partir do dia 13/11/2019, precisa se enquadrar nas novas regras.

    Agora que você já sabe se está enquadrado nas regras de transição ou nas novas regras, vamos ver qual é a idade exigida para se aposentar em cada um dos modelos de aposentadoria.

    Aposentadoria Por Idade

    Regras de Transição

        Aposentadoria Por Idade

            Regra única:

    •             Homem: 15 Anos e 6 meses de Contribuição + 65 Anos de Idade
    •             Mulher: 15 Anos de Contribuição + 60 Anos de Idade

    Para a Mulher deve ser acrescentado 6 meses de Idade por ano até completar 62 anos de idade.

    Para o Homem deve ser acrescentado 6 meses de Contribuição por ano ate completar 20 anos de contribuição

    Novas Regras

        Aposentadoria Por Idade:

    • Homem: 20 Anos de Contribuição + 65 Anos de Idade
    • Mulher: 15 Anos de Contribuição + 62 Anos de Idade

    Aposentadoria Por Tempo de Contribuição

    INSS

    Regras de Transição:

        Regra dos Pontos

    •         Homem: 35 Anos de Contribuição + 97 Pontos;
    •         Mulher: 30 Anos de Contribuição + 87 Pontos.

    Acrescenta-se 1 ponto por ano até que se completem 105 pontos para os Homens e 100 para as Mulheres

        Regra da Idade Progressiva

    •         Homem: 35 Anos de Contribuição + 61 Anos e 6 meses de Idade
    •         Mulher: 30 Anos de Contribuição + 56 Anos e 6 meses de Idade

    Para a Mulher deve ser acrescentado 6 meses de Idade por ano até completar 62 anos de idade.

    Para o Homem deve ser acrescentado 6 meses de Idade por ano até completar 65 anos de idade.

        Regra do Pedágio de 50%

    •         Homem: 35 Anos de Contribuição + 50% de Pedágio
    •         Mulher: 30 Anos de Contribuição + 50% de Pedágio

    Pedágio = tempo que faltava para você se aposentar no dia 12/11/2019.

    Pedágio de 100%

    A nova Reforma da Previdência também disponibiliza outras opções para os trabalhadores de instituições privadas prestes a completarem as exigências das regras citadas acima e que também usufruem de uma média salarial acima do valor do piso nacional (salário mínimo). Uma das alternativas está na transição com pedágio de 100%.

    Na nova ordem, os contribuintes poderão garantir o valor do benefício de forma integral. Para a adesão, é necessário contribuir com o dobro do tempo que faltava até completar 30 anos, no caso de mulheres, e 35 anos, para os homens a contar a partir da data de 13 de novembro de 2019.

    O trabalhador precisa ainda ter atingido as idade de 60 e 57 anos, respectivamente para homens e mulheres. A modalidade do pedágio 100% aumenta em até 100% a média salarial, em comparação com os sistemas de transição por idade e pontos.

    Dica: trabalhadores que tem o histórico de contribuição tendo com renda um salário mínimo, a sugestão é optar pela primeira regra de transição que mais se adequa ao seu processo.

    Novas Regras

        Aposentadoria Por tempo de Contribuição:

    Não existe a aposentadoria apenas por tempo de contribuição para os Novos Contribuintes da Previdência Social. Utiliza-se, agora, a regra geral da aposentadoria por idade.

    • Homem: 20 Anos de Contribuição + 65 Anos de Idade
    • Mulher: 15 Anos de Contribuição + 62 Anos de Idade

    Aposentadoria Especial

    Regras de Transição

    •     Aposentadoria por 25 Anos de Contribuição – 86 pontos
    •     Aposentadoria por 20 Anos de Contribuição –76 pontos
    •     Aposentadoria por 15 Anos de Contribuição – 66 pontos

    Para completar os pontos é necessário preencher o tempo mínimo de contribuição e o restante, completar com idade.

    Novas Regras

    •     Aposentadoria por 25 Anos de Contribuição – 60 Anos de Idade
    •     Aposentadoria por 20 Anos de Contribuição – 58 Anos de Idade
    •     Aposentadoria por 15 Anos de Contribuição – 55 Anos de Idade

    Regras para os Professores

    Regras de Transição

        Regra da idade mínima:

    •         Homem: 56 Anos e 6 Meses de Idade + 30 Anos de Contribuição;
    •         Mulher: 51 Anos e 6 Meses de Idade + 25 Anos de Contribuição;

    Acrescentam-se 06 meses de idade até completar 60 anos de idade para os homens, 57 anos de idade para as mulheres.

        Regra dos pontos:

    •         Homem: 30 Anos de Contribuição + 82 pontos;
    •         Mulher: 25 Anos de Contribuição + 92 pontos;

    Por ano deve ser acrescentado 1 ponto até atingir o limite de 92 pontos para mulher e 100 pontos para o homem.

        Regra dos Professores Servidores Públicos Federais:
        

    •         Homem: 30 Anos de Contribuição + 56 Anos de Idade com 92 pontos;
    •         Mulher: 25 Anos de Contribuição + 51 Anos de Idade com 82 pontos;

    Por ano deve ser acrescentado 1 ponto até atingir o limite de 92 pontos para mulher e 100 pontos para o homem.

    Além disso, no ano de 2022 a idade mínima sobe para 57 Anos para os Homens e 52 para as Mulheres.

    Novas Regras

    •     Homem: 57 Anos de Contribuição + 60 Anos de Idade com 92 pontos;
    •     Mulher: 25 Anos de Contribuição + 57 Anos de Idade;

    Conseguiu identificar qual regra cabe ao seu caso?

    Este artigo tem a intenção de esclarecer as suas dúvidas e levar conhecimento ao leitor, mas ele não dispensa um bom Planejamento Previdenciário.

    Através do planejamento o Advogado analisará quais as regras mais benéficas para o seu caso, além de realizar um detalhado cálculo previdenciário para garantir que o seu benefício será calculado da forma correta, sem prejuízos.

    Fonte: Jornal Contábil - 24/01/2020

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